Termos de serviço B2B da Specialty Atlas — portal de parceiros e subscrições

Última atualização: 25 de agosto de 2026

1. Disposições gerais

1.1. Estes termos regulam a utilização do portal B2B da Specialty Atlas por cafés, torrefadoras e outras empresas (Parceiro), bem como a celebração e a faturação dos planos pagos (subscrições) e complementos.

1.2. Prestador — a pessoa coletiva que explora a Specialty Atlas. Publicamos os dados identificativos, a morada e o contacto em specialtyatlas.com e no portal B2B; constam também dos documentos de faturação.

1.3. Os serviços B2B destinam-se exclusivamente a empresas. Ao celebrar o contrato, o Parceiro declara agir no âmbito da sua atividade empresarial ou profissional.

1.4. No que não estiver aqui regulado aplicam-se os Termos de utilização do website e, quanto aos conteúdos apresentados aos utilizadores da aplicação, os Termos de utilização da aplicação móvel. Em caso de divergência, estes termos prevalecem em matéria de portal B2B, subscrições e faturação.

2. Conta de Parceiro e reivindicação de ficha

2.1. O registo de conta B2B exige dados fiáveis da entidade, da pessoa com poderes para agir em seu nome e dados de contacto.

2.2. O Parceiro pode reivindicar (claim) a ficha de um espaço ou torrefadora já existente no catálogo. A reivindicação exige verificação de poderes; o Prestador pode solicitar documentos adicionais, confirmação de contacto ou verificação no local (por exemplo, materiais com o código QR do espaço) e pode recusar ou revogar uma reivindicação em caso de dúvida ou de litígio entre entidades.

2.3. O Parceiro responde por todos os atos praticados a partir da conta da organização, incluindo por pessoas a quem tenha dado acesso.

2.4. Uma conta pode gerir vários espaços dentro dos limites do plano. O Parceiro mantém atualizados os dados dos espaços (morada, horários, oferta, eventos).

3. Âmbito dos serviços

3.1. O portal B2B permite, nomeadamente: manter a ficha do espaço ou da torrefadora, gerir galeria e descrição, publicar eventos, manter a lista de grãos «no bar», o catálogo de grãos da torrefadora, publicar receitas oficiais, responder nas discussões (Buzz), tratar sugestões de alteração da comunidade, gerar materiais com código QR para check-ins, aceder a estatísticas e gerir a subscrição.

3.2. O âmbito concreto das funções e os limites (número de espaços, fotos, receitas, eventos, extensão da descrição, janela de analítica, exportação CSV) decorrem do plano escolhido, são apresentados na página de planos e aplicados no portal.

3.3. O Prestador desenvolve o produto de forma contínua e pode acrescentar, alterar ou descontinuar funções. As alterações que limitem substancialmente o âmbito de um plano pago são comunicadas nos termos do ponto 11.

3.4. O Prestador não garante determinado tráfego, número de visualizações, check-ins ou avaliações, nem resultados de venda.

4. Planos, preços e pagamentos

4.1. Os planos, preços e períodos de faturação em vigor (mensal ou anual) são apresentados na página de planos e no portal antes da compra. Vincula o preço indicado no resumo da encomenda.

4.2. Os preços são apresentados com a informação fiscal aplicável no momento da compra. Se uma alteração legislativa ou do estatuto fiscal do Prestador alterar a tributação, o preço sem impostos mantém-se e o montante com impostos é ajustado a partir do período de faturação seguinte.

4.3. Os pagamentos são processados pela Stripe. O Prestador não guarda números de cartão completos. Os documentos de faturação são disponibilizados por via eletrónica e o Parceiro consente na sua emissão e envio nessa forma.

4.4. A subscrição renova-se automaticamente por novo período de faturação segundo a tabela em vigor no dia da renovação, até ser cancelada nos termos do ponto 6.

4.5. Os complementos (entre outros, espaço adicional) são faturados segundo a respetiva descrição — de forma recorrente ou única. Um complemento único vigora na janela adquirida e não se renova automaticamente, salvo indicação em contrário.

4.6. Falta de pagamento. Se o débito do período seguinte — incluindo o primeiro após o período experimental — falhar, a subscrição cessa de imediato e a conta passa ao plano Gratuito com os efeitos do ponto 5. O plano pode voltar a ser adquirido a qualquer momento no portal.

4.7. Uma alteração de preço de um plano existente produz efeitos, no mínimo, a partir do período de faturação seguinte, após comunicação nos termos do ponto 11.

4.8. Período experimental. O primeiro plano pago de uma conta pode começar com um período experimental gratuito de 14 dias. Para o iniciar é necessário indicar um cartão de pagamento. Uma semana antes do fim do período experimental, enviamos por e-mail um lembrete sobre o primeiro pagamento. Salvo cancelamento prévio pelo Parceiro, a subscrição passa a ser paga e o primeiro débito é efetuado no dia em que termina o período experimental. O cancelamento antes desse dia não tem qualquer custo e a conta passa ao plano Gratuito. O período experimental só pode ser utilizado uma vez por conta e não se aplica a compras com código de desconto.

4.9. Pagamento antecipado de um ano. O plano anual pode também ser pago de uma só vez, antecipadamente (por exemplo, através de BLIK, Przelewy24 ou cartão). Esse plano vigora durante 12 meses a contar da compra e não se renova automaticamente, pelo que o ponto 4.4 não lhe é aplicável. Uma semana antes do fim, enviamos por e-mail um lembrete sobre a possibilidade de o prolongar. Um novo pagamento do mesmo plano prolonga-o por 12 meses a contar do fim do período em curso. O plano pode ser alterado depois de terminado o período pago ou mediante contacto connosco. Terminado o período, a conta passa ao plano Gratuito com os efeitos do ponto 5.

5. Alteração de plano, caducidade e modo de leitura

5.1. A subida de plano produz efeitos de imediato; a diferença é liquidada segundo as regras de proporcionalidade aplicadas pela Stripe.

5.2. A descida de plano produz efeitos, em regra, no fim do período pago.

5.3. Ultrapassagem de limites. Se, após uma descida ou caducidade, os recursos do Parceiro excederem os limites do novo plano (mais espaços, fotos, receitas ou eventos do que o permitido), os recursos excedentes passam a apenas leitura: mantêm-se no portal e não são eliminados, mas a sua edição e publicação podem ser bloqueadas e as funções disponíveis apenas em planos pagos desativadas. O desbloqueio ocorre com o regresso a um plano adequado ou quando o Parceiro desce por si abaixo do limite.

5.4. A caducidade de um plano não retira a ficha do catálogo nem faz perder a conta; o espaço mantém-se visível no âmbito do plano Gratuito.

5.5. Os dados e conteúdos do Parceiro são conservados nos termos da Política de privacidade; terminada a colaboração, o Parceiro pode descarregar os dados exportáveis a partir do portal.

6. Duração e cessação

6.1. O contrato de serviços B2B é celebrado por tempo indeterminado, com faturação nos períodos escolhidos.

6.2. O Parceiro pode cancelar a renovação a qualquer momento — na gestão da subscrição. O serviço funciona até ao fim do período pago; não devolvemos valores por um período já iniciado, salvo disposição imperativa em contrário.

6.3. Direito de livre resolução. Os serviços B2B destinam-se a empresas, às quais não se aplica o direito de livre resolução do consumidor. Se o Parceiro for pessoa singular com atividade e o contrato não tiver para ela carácter profissional, dispõe dos direitos previstos na lei para essa categoria de empresários — incluindo a resolução em 14 dias, com perda desse direito caso tenha pedido o início da prestação antes do termo do prazo, na medida já executada.

6.4. O Prestador pode resolver o contrato ou suspender o acesso por motivos ponderosos — designadamente violação grave destes termos, abuso perante os utilizadores, manipulação de avaliações, dívidas ou requerimento de autoridade — sem prejuízo do ponto 8.

6.5. Se o Prestador resolver sem culpa do Parceiro, devolvemos a parte proporcional não utilizada do período em curso.

7. Obrigações do Parceiro e práticas proibidas

7.1. O Parceiro responde pela licitude e correção dos conteúdos publicados, incluindo descrições, fotos, preços, informação sobre a origem dos grãos, alergénios e eventos, e declara dispor dos direitos sobre os materiais carregados, incluindo direitos de imagem das pessoas retratadas.

7.2. São proibidos, em especial:

• a manipulação de avaliações e comentários — encomendar, comprar ou impor comentários, avaliar o próprio espaço, oferecer vantagens pela remoção ou alteração de uma avaliação;
• o abuso de check-ins — partilhar o código QR fora do espaço, gerar visitas artificiais, induzir a leitura sem visita;
• publicar conteúdos enganosos quanto à oferta, aos preços ou ao estado da ficha;
• fazer-se passar por outra entidade ou apropriar-se de ficha alheia;
• a recolha automatizada de dados da plataforma fora do portal.

7.3. O Parceiro que responde nas discussões atua como perfil do espaço; aplicam-se as regras de cortesia e a proibição de divulgar dados pessoais dos utilizadores.

7.4. O Parceiro pode denunciar conteúdos que violem a lei ou estes termos, mas não pode exigir a remoção de uma avaliação apenas por ser negativa.

8. Restrições, suspensão e tratamento de reclamações

8.1. Antes de restringir, suspender ou cessar os serviços de um Parceiro transmitiremos uma fundamentação da decisão com indicação do fundamento e, sempre que possível, com antecedência que permita esclarecer a situação. A fundamentação pode ser omitida quando obste uma obrigação legal ou quando o Parceiro viole repetidamente estes termos.

8.2. Tratamento interno de reclamações. As reclamações relativas aos serviços B2B — incluindo decisões de restrição, suspensão ou cessação, faturação e funcionamento da plataforma — podem ser dirigidas ao endereço de contacto indicado no portal B2B. Tratamo-las individualmente e em prazo razoável, em regra em 14 dias, e nos casos complexos indicando o prazo previsto de resposta.

8.3. Mediação. Se a reclamação não for resolvida, as partes podem tentar uma solução amigável com um mediador escolhido segundo as regras sobre condições equitativas para utilizadores empresariais. Tal não limita o direito de recorrer aos tribunais.

9. Ordenação e promoção paga

9.1. Os principais parâmetros que determinam a ordem de apresentação de espaços, torrefadoras e grãos são descritos nos Termos de utilização da aplicação móvel (ponto 8). Incluem a adequação ao perfil do utilizador, a distância, a atualidade e disponibilidade da oferta, a popularidade, a frescura dos conteúdos e a limitação de repetições.

9.2. Um plano não eleva a posição de um espaço ou torrefadora nos resultados de pesquisa. Desbloqueia elementos de apresentação da ficha e, nos planos superiores, a presença dos grãos no Lab em países adicionais bem como a dotação mensal de promoções do ponto 9.3, que influencia a ordem das recomendações de grãos.

9.3. O Lab Boost é uma funcionalidade dos planos Pro e Enterprise: o Parceiro recebe uma dotação mensal de promoções e inicia-as por si no portal, sem encargo separado. Uma promoção em curso eleva durante 3 dias a pontuação de correspondência do grão indicado no Lab no valor fixo apresentado no portal. A dotação não utilizada não transita para o mês seguinte nem é reembolsável. Um boost não garante posição determinada, número de visualizações ou vendas e não atua fora do Lab.

9.4. As campanhas de banners e outros materiais publicitários são exibidos com a identificação de publicidade, com base em acordos autónomos.

10. Dados pessoais e estatísticas

10.1. O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de privacidade. Os dados de contacto das pessoas que representam o Parceiro são tratados para celebrar e executar o contrato e para fins de faturação e contacto.

10.2. As estatísticas disponibilizadas no portal são agregadas e não identificam utilizadores individuais. Quando um número reduzido de observações pudesse apontar para pessoas concretas, aplicamos um limiar mínimo de utilizadores e, em vez do número, mostramos a indicação de que os dados estão a ser recolhidos. A exceção são os conteúdos públicos por natureza (uma avaliação de visita assinada pelo autor ou uma publicação numa discussão).

10.3. O Parceiro não pode usar os dados obtidos da plataforma — incluindo os de discussões e avaliações — para construir bases de marketing próprias, definir perfis de utilizadores ou estabelecer contacto comercial sem fundamento legal autónomo e válido. O Parceiro responde sozinho pela licitude de tais atividades.

10.4. Se, num processo concreto, as partes atuarem como responsável e subcontratante, celebram um contrato de subcontratação autónomo.

11. Alterações aos termos e às condições dos planos

11.1. Podemos alterar estes termos e as condições dos planos por motivos ponderosos (alteração legislativa, alteração do âmbito ou dos custos do serviço, razões de segurança, desenvolvimento do produto).

11.2. Informamos o Parceiro das alterações em suporte duradouro (e-mail ou mensagem no portal) com pelo menos 15 dias de antecedência face à entrada em vigor e, quando exijam adaptações técnicas ou comerciais, com antecedência proporcionalmente maior.

11.3. O Parceiro pode resolver o contrato antes da entrada em vigor das alterações. Continuar a usar o portal após essa data implica a sua aceitação. O prazo de pré-aviso não se aplica quando a alteração decorra de obrigação legal ou previna um risco imediato.

12. Responsabilidade

12.1. O Prestador presta o serviço com a diligência devida, mas não garante a disponibilidade ininterrupta do portal nem a ausência de erros. Os trabalhos de manutenção são planeados, sempre que possível, fora das horas de ponta.

12.2. Perante Parceiros que sejam empresas, a responsabilidade do Prestador limita-se ao dano efetivo e ao montante das quantias pagas pelo Parceiro nos 12 meses anteriores ao facto. Exclui-se a responsabilidade por lucros cessantes, dano reputacional e danos indiretos.

12.3. As limitações do ponto 12.2 não se aplicam a danos causados com dolo nem aos casos em que normas imperativas não permitam limitar a responsabilidade.

12.4. O Parceiro isentará o Prestador de responsabilidade perante terceiros quanto a pretensões decorrentes dos conteúdos publicados pelo Parceiro.

13. Lei aplicável e litígios

13.1. O contrato rege-se pela lei polaca.

13.2. Os litígios com Parceiros que sejam empresas são dirimidos pelo tribunal competente da sede do Prestador, salvo disposição imperativa em contrário e após esgotado o procedimento do ponto 8.

14. Contacto

Contacto para portal B2B, faturação e reclamações: os canais indicados no portal B2B e em specialtyatlas.com.