Termos de utilização — aplicação móvel Specialty Atlas

Última atualização: 25 de agosto de 2026

1. Disposições gerais

1.1. Estes termos regulam a utilização da aplicação móvel «Specialty Atlas» (Aplicação) e dos serviços eletrónicos associados prestados pelo Prestador.

1.2. Prestador — a pessoa coletiva que explora o serviço Specialty Atlas. Publicamos os dados identificativos e de contacto na Aplicação (incluindo a Ajuda) e em specialtyatlas.com.

1.3. Utilizador — qualquer pessoa que use a Aplicação, incluindo em modo convidado sem registo, e o Utilizador registado.

1.4. Instalar ou usar a Aplicação implica aceitar estes termos e a Política de privacidade. Se não os aceitas, não uses a Aplicação.

1.5. O portal B2B para cafés e torrefadoras e os planos de parceiro pagos são regulados separadamente pelos Termos de serviço B2B e pelos Termos de utilização do website.

2. Objeto do serviço

2.1. A Aplicação permite, nomeadamente:

• descobrir cafés de especialidade, torrefadoras, grãos e eventos — mapa, listas, filtros, pesquisa, perfis públicos;
• navegação a pé até um local escolhido dentro da Aplicação;
• o Passaporte do café — carimbos de cidades e cafés obtidos, entre outros, por check-in com QR no espaço, carimbos de nível e distintivos;
• Coffee Miles — pontos de experiência e níveis pela atividade na Aplicação;
• o Lab — perfil de sabor («Coffee DNA»), questionário de preferências, recomendações de grãos e receitas, avaliações de grãos, catálogo de moinhos e métodos de extração;
• receitas (brew guides) — criar, registar extrações e partilhar como rascunho / privada / para amigos / pública;
• avaliações de visita a cafés com comentário opcional e chips de destaques;
• funções de comunidade — discussões nos perfis de cafés e torrefadoras (Buzz) com publicações de texto, fotos e menções @, comentários, feed de atividade, amigos e perfil público;
• uma lista «Quero visitar» com lembretes opcionais e avisos quando um local da lista está por perto;
• notas privadas sobre locais, favoritos, locais ocultos e bloqueio de utilizadores;
• Edu Corner — materiais educativos e glossário do café;
• Wrapped — um resumo periódico da tua atividade com cartões para partilhar;
• notificações push e uma caixa de notificações na Aplicação;
• denunciar conteúdos, locais e eventos e sugerir alterações aos dados dos cafés;
• funções pagas ou subscrições — se e quando forem introduzidas.

2.2. O âmbito das funções pode variar consoante a versão da Aplicação, o país, o plano do parceiro que gere o espaço e as permissões de sistema concedidas.

2.3. O Prestador esforça-se por manter a Aplicação disponível, mas não garante um funcionamento ininterrupto e sem erros. Manutenção, atualizações, falhas de terceiros ou força maior podem afetar a disponibilidade.

2.4. Muitas funções exigem acesso à Internet e um dispositivo conforme à descrição na App Store / Google Play.

3. Conta, modo convidado e segurança

3.1. Parte da Aplicação funciona em modo convidado, sem registo. As funções que exigem identidade (passaporte, Coffee Miles, receitas, avaliações, Buzz, amigos, listas) exigem uma conta.

3.2. O registo exige dados verdadeiros na medida necessária, proteção da palavra-passe e aceitação destes termos e da Política de privacidade.

3.3. Suportamos o início de sessão por e-mail e palavra-passe e — quando ativado — a autenticação através de Google ou Apple, nos termos desses serviços. Ao registares-te com Google ou Apple, a aceitação destes termos ocorre no momento da criação da conta.

3.4. O teu nome de utilizador (@username) é único. Após uma alteração, o nome anterior fica reservado como alias que leva ao teu perfil, para que ninguém o possa tomar e os links antigos continuem a funcionar.

3.5. És responsável pela confidencialidade das credenciais e — dentro dos limites legais — pelos atos praticados a partir da tua conta.

3.6. Podemos recusar o registo, suspender o acesso ou remover conteúdos em caso de violação destes termos, abuso ou risco para outros utilizadores ou para a infraestrutura — nos termos do ponto 12.

4. Requisitos técnicos e atualizações

4.1. A Aplicação é desenvolvida de forma contínua. Podemos publicar atualizações que melhorem o funcionamento, a segurança ou a compatibilidade com os sistemas operativos.

4.2. Por razões de segurança e coerência de dados podemos fixar uma versão mínima suportada da Aplicação. A partir daí, continuar a usá-la pode exigir uma atualização a partir da loja; as versões antigas podem deixar de funcionar.

4.3. Podemos desativar temporariamente, alterar ou descontinuar funções específicas. Se a descontinuação limitar substancialmente o serviço para um consumidor, informaremos com antecedência razoável nos termos do ponto 16.

5. Pagamentos

5.1. A utilização da Aplicação por consumidores é atualmente gratuita; não oferecemos nela planos pagos nem compras na aplicação. Se os introduzirmos, antes da compra indicaremos o preço, o âmbito e a duração, respeitando o direito do consumo.

5.2. Os planos pagos para cafés e torrefadoras são geridos exclusivamente no portal B2B do website e regem-se pelos Termos de serviço B2B.

5.3. Os pagamentos podem ser processados pela Stripe e — caso sejam introduzidas compras na aplicação — pelos operadores das lojas móveis (Apple App Store, Google Play); não guardamos números de cartão completos nos nossos servidores.

6. Passaporte, check-in com QR, Coffee Miles e distintivos

6.1. Check-in. Obténs o carimbo de um café ao ler o código QR disponibilizado no espaço. Uma leitura corresponde a uma visita; aplicam-se limites temporais (cooldown) e proteção contra duplicados.

6.2. Coffee Miles. Os pontos e níveis são atribuídos automaticamente pela atividade (visitas, avaliações, extrações, completar cidades). As regras de atribuição, os limiares de nível e as recompensas são gamificação e podem mudar.

6.3. Os Coffee Miles, carimbos e distintivos não têm valor monetário. Não são meio de pagamento, não se convertem em dinheiro nem noutras prestações e não são transmissíveis, vendáveis ou hereditários.

6.4. Podemos corrigir, retirar ou repor a zero pontos, carimbos e distintivos obtidos em violação destes termos (leitura sem visita, automação, contas múltiplas, partilha de códigos QR fora do espaço) ou por erro técnico.

6.5. Podemos alterar ou terminar o programa Coffee Miles. As alterações substanciais são comunicadas nos termos do ponto 16; o encerramento não confere direito ao pagamento de um equivalente.

6.6. Eliminar a conta implica perder os Coffee Miles, carimbos e distintivos acumulados.

7. Avaliações de visita e comentários

7.1. Uma avaliação diz respeito a uma visita concreta, não a uma opinião geral sobre o espaço. Só pode avaliar um Utilizador com sessão iniciada e uma visita registada (check-in), dentro do prazo previsto na Aplicação.

7.2. Como verificamos os comentários. Associar a avaliação a uma visita confirmada pela leitura do código QR no espaço é o nosso principal mecanismo para verificar que o comentário provém de quem efetivamente usou o serviço. Não verificamos individualmente o conteúdo de cada comentário nem confirmamos cada transação. Moderamos os comentários de forma reativa — com base em denúncias e sinais automáticos de abuso.

7.3. Como se forma a pontuação de um espaço. A pontuação apresentada junto a um café é a média de um número limitado das avaliações de visita mais recentes, refletindo assim o estado atual. As avaliações removidas em moderação não são contabilizadas.

7.4. Não aceitamos pagamento para publicar ou ocultar comentários específicos. É proibido encomendar, oferecer e aceitar vantagens por um comentário, avaliar o próprio espaço e publicar comentários falsos.

7.5. O titular de um espaço pode responder nas discussões e denunciar conteúdos que violem estes termos, mas não pode exigir a remoção de uma avaliação apenas por ser negativa.

8. Recomendações, ordenação e conteúdos patrocinados

8.1. Recomendações. A ordem e a seleção de conteúdos no Lab (correspondência de grãos e receitas), no Hub e nas listas de descoberta são determinadas automaticamente. Os principais parâmetros são: adequação ao teu perfil de sabor e às tuas avaliações, distância e localização, disponibilidade e atualidade da oferta, popularidade e atividade na Aplicação, frescura do conteúdo e sinais que limitam a repetição (entre outros, quantas vezes algo já te foi mostrado). Não são decisões com efeitos jurídicos — detalhes na Política de privacidade.

8.2. Efeito do plano do parceiro. Um plano B2B desbloqueia elementos de apresentação: marca própria do espaço no mapa, galeria e descrição alargadas, informação sobre grãos «no bar», link para o site e para a loja, eventos e receitas oficiais e, nos planos superiores, a presença dos grãos de uma torrefadora no Lab em países adicionais. A presença no catálogo, a possibilidade de obter um carimbo e a visibilidade dos dados básicos não exigem plano pago.

Um plano não altera a ordem dos resultados de pesquisa de cafés e torrefadoras. Influencia, porém, a ordem das recomendações de grãos no Lab: as torrefadoras nos planos Pro e Enterprise recebem uma dotação mensal das promoções descritas no ponto 8.3.

8.3. Promoção que influencia a ordenação (Lab Boost). Uma torrefadora pode iniciar uma promoção temporária para um grão selecionado no Lab, recorrendo à dotação mensal do seu plano. Durante a sua vigência esse grão recebe um bónus fixo na pontuação de correspondência (atualmente +15 pontos durante 3 dias), o que pode elevar a sua posição na tua lista de recomendações. A promoção não altera o teu perfil de sabor, não retira outros grãos da lista e não atua fora do Lab. Fora desse bónus, a ordem segue os critérios do ponto 8.1.

8.4. A publicidade e os conteúdos patrocinados são identificados na Aplicação no local onde são apresentados (por exemplo, «Publicidade»). «Editor's Choice» é uma distinção editorial e não está à venda.

8.5. Os conteúdos dos parceiros (descrições, fotos, oferta, eventos) provêm de cafés e torrefadoras. Não os verificamos previamente quanto a integralidade e atualidade.

9. Conteúdo do Utilizador: propriedade, licença e responsabilidade

9.1. Os conteúdos disponibilizados pelo Prestador na Aplicação pertencem ao Prestador ou aos seus licenciantes. O Conteúdo do Utilizador inclui, entre outros: campos de perfil, nome de utilizador, bio, fotos e avatares, avaliações de visita (pontuação, texto, chips), avaliações de grãos, receitas e extrações partilhadas publicamente ou com amigos, publicações e respostas nas discussões (Buzz) com fotos e menções, elementos públicos do passaporte e do perfil, denúncias de moderação, sugestões de alteração dos dados dos cafés e comunicações de novos locais, bem como materiais entregues no âmbito das fichas de espaços.

9.2. Mantens a propriedade dos direitos patrimoniais sobre o teu Conteúdo do Utilizador (direitos de autor ou conexos), na medida em que te pertençam nos termos da lei aplicável. A Specialty Atlas não se torna proprietária do teu Conteúdo do Utilizador pelo simples facto de o armazenar ou apresentar; cabem-nos apenas as licenças abaixo indicadas e o direito de explorar a plataforma nos termos destes termos.

9.3. Licença para a prestação do serviço. Concedes ao Prestador uma licença gratuita, não exclusiva e mundial, com direito de sublicenciamento a subcontratantes e fornecedores de alojamento, pelo tempo em que conservarmos o conteúdo, para o fixar, reproduzir, adaptar o formato, traduzir automaticamente se for tecnicamente necessário, apresentar, difundir no âmbito do serviço, moderar, cumprir obrigações legais e desenvolver o produto.

9.4. Contributos para catálogos comuns. Se acrescentares dados a recursos comuns — por exemplo, comunicando um novo café, sugerindo uma alteração aos dados de um espaço ou acrescentando um grão que não consta do catálogo — concedes-nos uma licença para usar essa informação na base de dados da Specialty Atlas mesmo após a eliminação da tua conta, na medida necessária para manter a coerência do catálogo. Os dados factuais (morada, horários, parâmetros do grão) não te são publicamente atribuídos.

9.5. Marketing e redes sociais. Concedes ainda ao Prestador o direito de usar excertos de Conteúdo do Utilizador tornado público na Aplicação ou no nosso site (avaliações de visita públicas, receitas públicas, elementos de perfil marcados como públicos, publicações junto a cafés destinadas a outros utilizadores) para fins promocionais, incluindo publicações ou anúncios nas redes sociais e noutros canais de marketing, salvo se te opuseres pela via prevista no produto ou por escrito e nos for técnica e organizacionalmente possível atender. Sempre que possível indicaremos o teu nome visível; os conteúdos podem ser encurtados ou recortados. A licença pode subsistir após a eliminação da conta apenas para materiais já usados em campanhas em curso ou em arquivos exigidos por lei, durante um período razoável de extinção.

9.6. Conteúdo privado. Não usamos para fins promocionais os conteúdos que marcaste como privados ou visíveis apenas para amigos, nem as notas privadas sobre locais.

9.7. A tua responsabilidade. És o único responsável pelo Conteúdo do Utilizador que publicas: pela sua licitude, veracidade e respeito pelos direitos de terceiros (direitos de autor, marcas, dados pessoais, direitos de personalidade). Ao publicares fotos de um espaço, atende aos direitos das pessoas nelas retratadas. O Conteúdo do Utilizador não representa a posição do Prestador, salvo se o marcarmos expressamente como nosso.

9.8. Papel do Prestador (alojamento). O Prestador presta exclusivamente um serviço de alojamento e difusão do Conteúdo do Utilizador — num papel próximo do das grandes plataformas sociais face aos conteúdos criados por utilizadores. Nos limites da lei, o Prestador não responde pelos conteúdos fornecidos por utilizadores ou parceiros (incluindo erros, desatualização ou ilicitude), salvo nos casos previstos por normas imperativas, incluindo as obrigações do regulamento dos serviços digitais após conhecimento efetivo de conteúdo ilícito. Tal não limita as tuas pretensões contra quem publicou o conteúdo.

9.9. Declaras dispor dos direitos necessários para conceder as licenças acima e que os teus conteúdos não violam direitos de terceiros.

9.10. A base de dados Specialty Atlas. O catálogo de espaços, torrefações, cafés, eventos e dados associados constitui uma base de dados sobre a qual o Prestador detém o direito sui generis do fabricante da base de dados, nos termos da Diretiva 96/9/CE e da legislação nacional que a transpõe. Sem o nosso consentimento prévio por escrito, não podes extrair nem reutilizar uma parte substancial — qualitativa ou quantitativamente — dessa base de dados, nem extrair ou reutilizar repetida e sistematicamente partes não substanciais de modo contrário à exploração normal da base de dados ou que cause prejuízo injustificado aos nossos interesses legítimos. Esta proteção aplica-se independentemente dos direitos de autor sobre os conteúdos individuais e independentemente de os dados terem sido obtidos através da Aplicação, do Site, de interfaces de programação ou por qualquer outra via.

9.11. Reserva de prospeção de textos e dados (TDM). O Prestador reserva expressamente a prospeção de textos e dados dos conteúdos disponibilizados na Aplicação e no Site, incluindo a base de dados referida em 9.10, em especial para efeitos de treino, validação ou desenvolvimento de modelos de inteligência artificial, salvo acordo específico em contrário. A reserva é feita ao abrigo do artigo 4.º, n.º 3, da Diretiva (UE) 2019/790 e da legislação que a transpõe, abrange todas as reproduções e é igualmente expressa em formato legível por máquina em https://specialtyatlas.com/.well-known/tdmrep.json, https://specialtyatlas.com/robots.txt e https://specialtyatlas.com/ai.txt. Não restringe a prospeção permitida por normas imperativas, incluindo a investigação realizada por organismos de investigação e instituições de património cultural.

10. Amigos, visibilidade do perfil e bloqueio

10.1. Os pedidos de amizade exigem a aceitação da outra pessoa. Os amigos veem os conteúdos partilhados «para amigos» e os elementos de atividade que lhes tornes acessíveis.

10.2. Nas Definições decides a visibilidade do perfil e das suas secções (atividade, coleções, estatísticas). As definições de visibilidade valem para o futuro — os conteúdos já públicos podem ter sido vistos ou guardados antes.

10.3. Podes bloquear outro Utilizador e ocultar locais selecionados. O bloqueio limita as interações mútuas na Aplicação.

10.4. Um perfil público pode estar acessível também fora da Aplicação (link no website) se o definires como público.

11. Condutas proibidas

11.1. São proibidos, em especial: o acesso não autorizado, a perturbação do funcionamento ou da segurança, a sobrecarga da infraestrutura ou a recolha automatizada sem consentimento, o assédio e o discurso de ódio, a difusão de software malicioso, conteúdos ilícitos, a usurpação de identidade, contas múltiplas para contornar limites e a evasão de limites técnicos.

11.2. É proibida a manipulação da gamificação e das avaliações: check-ins falsos ou leitura de códigos QR sem visita, partilha de códigos QR fora do espaço, automação da atividade, publicação ou encomenda de comentários falsos e inflação artificial das estatísticas de um espaço.

11.3. As ferramentas de denúncia devem ser usadas de boa-fé; denúncias sistematicamente infundadas podem levar à perda de acesso a essas ferramentas.

12. Denúncia de conteúdos, moderação e recursos

12.1. Denúncia. Qualquer pessoa pode denunciar um conteúdo, perfil, evento ou local que considere ilícito ou contrário a estes termos — através da função de denúncia na Aplicação ou da Ajuda. Indica onde está o conteúdo e uma breve justificação; assim podemos avaliar a denúncia sem análise jurídica aprofundada.

12.2. Tratamento. Tratamos as denúncias em tempo útil e de forma não arbitrária. Podemos: manter o conteúdo, limitar a sua visibilidade, removê-lo, restringir funções da conta, suspendê-la ou eliminá-la e, em casos justificados, informar as autoridades competentes.

12.3. Fundamentação. Se removermos o teu conteúdo ou restringirmos a tua conta, informaremos indicando o motivo e o fundamento (norma legal ou ponto destes termos), salvo disposição legal em contrário.

12.4. Recurso. Podes contestar a nossa decisão através da Ajuda no prazo de 6 meses desde a sua receção. Os recursos são apreciados, quando organizacionalmente possível, por pessoa diferente da que tomou a decisão inicial. As decisões de moderação não são tomadas de forma exclusivamente automatizada.

12.5. Medidas urgentes. Os conteúdos que ameacem a segurança dos utilizadores podem ser removidos de imediato, antes da decisão sobre um recurso.

12.6. O acima exposto não limita o teu direito de recorrer aos tribunais nem à resolução extrajudicial de litígios.

13. Mapa, localização e permissões do dispositivo

13.1. Concedida a permissão do sistema, a Aplicação usa a localização (mapa, «por perto», navegação a pé, avisos quando um local da tua lista «Quero visitar» está próximo), a câmara (leitura de QR, fotos), a biblioteca de fotos (avatar, publicações, receitas), o calendário (adicionar um evento), as notificações, bem como som e resposta tátil.

13.2. Os avisos sobre locais próximos funcionam enquanto usas a Aplicação; não fazemos rastreio contínuo em segundo plano. Os detalhes do tratamento constam da Política de privacidade.

13.3. Recusar ou retirar uma permissão desativa as funções associadas, mas não bloqueia o resto da Aplicação. As permissões alteram-se nas definições do sistema e as preferências de notificações e sons nas Definições da Aplicação.

13.4. A navegação a pé é um auxílio. És responsável por te deslocares em segurança e por cumprir as regras de trânsito; não uses o ecrã de modo que ponha em risco a segurança.

14. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de privacidade. Em Definições → Os teus dados podes exportar os dados da conta, limpar os dados locais e eliminar a conta. Os consentimentos (localização, categorias de notificações) retiram-se nas definições da Aplicação ou do sistema.

15. Responsabilidade

15.1. Na medida permitida por normas imperativas, o Prestador não responde por danos indiretos, lucros cessantes nem falhas de terceiros (rede, mosaicos de mapa, pagamentos, lojas de aplicações).

15.2. A informação sobre cafés, torrefadoras, grãos, horários e eventos é auxiliar e pode provir de parceiros ou utilizadores. Convém verificar os dados essenciais na fonte antes de uma visita.

15.3. Os materiais educativos e as receitas não constituem aconselhamento de saúde nem dietético.

15.4. As limitações acima não excluem a responsabilidade por dolo, negligência grosseira, danos à vida ou à saúde, nem a responsabilidade que a lei não permite excluir — incluindo os direitos do consumidor por falta de conformidade do serviço digital.

16. Alterações aos termos

16.1. Podemos alterar estes termos por motivos ponderosos — alteração legislativa, alteração ou descontinuação de funções, razões de segurança ou mudança na forma de prestação do serviço.

16.2. As alterações substanciais são anunciadas com antecedência (mensagem na Aplicação ou e-mail). Se não as aceitares, podes deixar de usar o serviço e eliminar a conta antes da sua entrada em vigor. Continuar a usar após a entrada em vigor implica a sua aceitação na medida permitida por lei.

17. Duração e cessação

17.1. O contrato é celebrado por tempo indeterminado. Podes a qualquer momento deixar de usar o serviço e eliminar a conta nas Definições.

17.2. Em caso de violações graves ou repetidas podemos suspender ou eliminar uma conta — sem prejuízo do ponto 12.

17.3. As cláusulas que pela sua natureza devem subsistir (âmbito da licença sobre materiais promocionais já publicados e sobre entradas em catálogos comuns, responsabilidade na medida admitida, disposições sobre litígios) mantêm-se em vigor.

18. Lei aplicável e litígios

18.1. Salvo se normas imperativas do país de residência do consumidor dispuserem de outro modo, aplica-se a lei polaca; a competência segue as regras gerais e as normas especiais de proteção do consumidor.

18.2. Recebemos reclamações através da Ajuda; respondemos no prazo legal, em regra em 14 dias.

18.3. O consumidor pode recorrer à resolução extrajudicial de litígios (na Polónia, entre outros, a Inspeção do Comércio, os tribunais arbitrais de consumo permanentes, o provedor do consumidor distrital ou municipal e a informação da UOKiK).

19. Contacto

Questões: Ajuda na Aplicação ou os canais indicados em specialtyatlas.com.